No âmbito do Compete 2030, foi publicado o Aviso MPR-2026-01 — Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética – Eficiência energética e Descarbonização, que dispõe de uma dotação de 165 milhões de euros.
Objetivos
Esta medida tem como objetivo promover a eficiência energética e a descarbonização das atividades económicas, reforçando a competitividade e o posicionamento estratégico das empresas nas cadeias de valor internacionais.Beneficiários e área geográfica
No âmbito do «Regime Geral» são beneficiários do presente concurso, desde que possuam um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões da NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), Empresas, de qualquer dimensão. No âmbito do «Regime Contratual de Investimento» são beneficiários do presente concurso Grandes Empresas em qualquer uma das regiões da NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).Ações elegíveis
São enquadráveis no presente concurso:1. Operações individuais de eficiência energética, incluindo intervenções que não sejam em edifícios e intervenções em edifícios;
2. Operações individuais de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Despesas elegíveis e limite dos apoios
São elegíveis despesas que:
a) Melhorem a eficiência energética de edifícios e processos;
b) Reduzem emissões e promovem a descarbonização;
c) Custos com estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio DNSH.
Período de candidaturas
Fase 1: Até às 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2026, para as candidaturas ao Regime Geral;Fase 2: Até às 18 horas do dia 29 de maio de 2026, para as candidaturas ao Regime Geral:
Fase 3: Até às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026, para as candidaturas ao Regime Contratual de Investimento.
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