Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

CANDIDATURAS ABREM A 15/09/2022

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicado o Aviso N.º 03/C03-i01/2022 que dispõe de uma dotação de 9.586.660 milhões de euros para a criação de 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para Comunidades de Inserção e 250 lugares para Habitação Colaborativa.


Objetivos
Esta medida tem como objetivo reforçar, adaptar, requalificar e inovar as seguintes respostas sociais:

Comunidade de Inserção – resposta social destinada a grupos de indivíduos e ou famílias que se encontram em situação de exclusão, marginalização ou vulnerabilidade social, onde se desenvolve um conjunto de ações integradas, mediante apoio técnico adequado, possibilitando um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades, com vista à sua autonomização e inclusão social.

Habitação Colaborativa – resposta inovadora de carácter residencial temporário ou permanente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e comunitária, organizada em unidades habitacionais independentes próximas ou contiguas, de apartamentos, moradias ou outra tipologia de habitação similar, e que dispõe de áreas e espaços de utilização comum, compartilhada, bem como de serviços de apoio partilhados e subsidiários, promotores de uma interação social, intergeracionalidade, interculturalidade e inclusão social dos seus residentes.


Beneficiários
Aplicável a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Área geográfica
Comunidade de Inserção – concelhos de Portugal Continental onde foram identificados em dezembro de 2021, pelo menos, 10 pessoas em situação de sem-abrigo (Consulte aqui  Anexo II);
Habitação Colaborativa – Portugal Continental


Tipologia de Projetos
1. Construção de raiz de novos equipamentos sociais;
2. Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
3. Reconversão de imóveis ou equipamentos sociais existentes;
4. Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

Despesas elegíveis
Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o financiamento no âmbito desta medida destina-se a:
Obras de construção de raiz;
Obras de remodelação, ampliação e reabilitação e/ou reconstrução do edifício ou fração;
Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas sociais.

Taxas de Financiamento
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.
O custo padrão de construção por utente (os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo) das respostas sociais elegíveis, para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas é o constante da tabela que se apresenta de seguida:

Resposta Social Elegível

Novos Lugares

Comunidade de Inserção (com alojamento e em unidades funcionais autónomas)

25.368 €

Habitação Colaborativa

26.170 €



Período de execução
O período de execução das candidaturas deve ter a duração máxima duração máxima de 27 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.

Prazo de candidaturas
Entre o dia 15 de setembro e 14 de outubro de 2022.

Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso (https://recuperarportugal.gov.pt/) .
Contacte-nos para enquadrarmos a sua candidatura.

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