Já se encontram abertos os primeiros AVISOS ao Sistema de Incentivos do Portugal 2030. Estão abertas até 15 de dezembro as candidaturas para apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME, com uma dotação total de 400 milhões de euros.

Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora através de operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das Empresas e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis.

Despesa elegível entre 250.000€ e 25.000.000€, a iniciar após a submissão da candidatura, sendo elegíveis as seguintes despesas:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Hardware e software standard ou específico;
- Construção de edifícios, obras de adaptação e remodelação nos setores da indústria e turismo;
- Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
- Despesas associadas à i4.0, eficiência energética, economia circular e transição digital;
- Outras despesas.

1 — A criação de um novo estabelecimento;
2 — O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

3 — A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
4 — A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

A taxa máxima de incentivo é de 40%, sendo obtida pela soma das seguintes parcelas:

TAXA BASE: 25% para médias empresas e 30% para micro e pequenas empresas (com exceção das sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela), acrescendo 5% nos territórios de baixa densidade.

MAJORAÇÕES:
- Prioridades de políticas setoriais: 5% pelo cumprimento das prioridades setoriais até ao limite de 10%;
- Capitalização PME: 5% a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios.

A submissão das candidaturas está distribuída por 4 fases, sendo que a data-limite para submissão é 15 de dezembro de 2023.