Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

CANDIDATURAS ABREM A 07/12/2021

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicada a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, para entidades da Economia Social e Solidária, que dispõe de uma dotação de 250 milhões de euros para 22 mil vagas para creches, respostas para envelhecimento ou respostas para pessoas com deficiência.


Objetivos
Esta medida tem como objetivo reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

Beneficiários e área geográfica
Aplicável a Portugal Continental e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Tipologia de Projetos
A Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais apoia candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
1. Creche;
2. Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
3. Centro de Dia;
4. Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
5. Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
6. Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

Despesas elegíveis
Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o financiamento no âmbito desta Medida destina-se a:
Obras de construção de raiz;
Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.


Taxas de Financiamento
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.
O custo padrão de construção por utente (os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo) das respostas sociais elegíveis, para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas é o constante da tabela que se apresenta de seguida:

Resposta Social Elegível

Lugares Remodelados

Novos Lugares

Creche

1.935 €

9.675 €

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

7.139 €

35.695 €

Centro de Dia

2.384 €

11.920 €

Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)

336 €

1.680 €

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

4.950 €

24.750 €

Residência Autónoma

7.100 €

35.500 €



Período de execução
O período de execução das candidaturas deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.

Prazo de candidaturas
Entre o dia 07 de dezembro e 07 de março de 2022.

Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso (https://recuperarportugal.gov.pt/) .
Contacte-nos para enquadrarmos a sua candidatura.

KNOW-HOW AO DISPOR DOS CLIENTES

Inseridas num mercado cada vez mais global e competitivo, as empresas têm de obter internamente, de forma progressiva e contínua, ganhos de eficiência, tanto ao nível Organizativo, como de Produtividade e de Gestão. Uma Gestão empresarial cada vez mais rigorosa e abrangente promove a solidez das empresas.

Entre em contacto!