No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicada o Aviso TC-C11-i01 -Descarbonização da Indústria, para Empresas do Setor da Indústria, que dispõe de uma dotação de 705 milhões de euros.
Objetivos
Esta medida tem como objetivo contribuir diretamente para dois pilares do PRR: a transição tecnológica e a transição digital.Beneficiários e área geográfica
São beneficiários do presente concurso, desde que possuam um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões da NUTS II, Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (indústrias extrativas e transformadoras), bem como as entidades gestoras de parques industriais.Podem, ainda, candidatar-se consórcios.
Tipologia de projetos
São enquadráveis no presente concurso:1. Processos e tecnologias de baixo carbono;
2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia;
Despesas elegíveis e limite dos apoios
As despesas elegíveis e os apoios assumem as regras da EU em matéria de auxílios do Estado (Anexo I), desde que enquadráveis nas caraterísticas de projetos elegíveis (Anexo III).
Período de execução
O período de execução das candidaturas deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de dezembro de 2025.Período de candidaturas
Até às 18 horas do dia 29 de julho de 2022.
Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso (https://recuperarportugal.gov.pt/).
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