Linha de Apoio ao Turismo 2021

INSTRUMENTO DE GARANTIA JÁ DISPONÍVEL

Destinatários: Turismo, animação turística e restauração

Foi criada a Linha de Apoio ao Turismo que engloba três linhas especificas (Fundo maneio, Investimento e Garantias bancárias), com uma dotação global de 150 milhões de euros.


Objetivos
Esta linha procura alargar o leque de soluções atualmente oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo, através nomeadamente do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

Engloba as seguintes linhas específicas:
 Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Fundo Maneio": financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
 Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
 Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Garantias bancárias”: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Beneficiários
Micro empresas, PME’s e Não PME (grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram os requisitos cumulativos previstos e desde que desenvolvam atividade principal nas seguintes CAE:

551      Estabelecimentos hoteleiros

55201  Alojamento mobilado para turistas

55202  Turismo no espaço rural

55204  Outros locais de alojamento de curta duração

55300  Parques de campismo e caravanismo

561      Restaurantes

563      Estabelecimentos de bebidas

771      Aluguer de veículos automóveis

79        Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas

82300  Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

93110  Gestão de instalações desportivas

93192  Outras atividades desportivas. n. e. (1)

93210  Atividades de parques de diversão temáticos (1)

93292  Atividades dos portos de recreio (marinas) (1)

93293  Organização de atividades de animação (1)

93294  Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (1)

 

 (1) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística


Montante Máximo de Financiamento
 Linha Específica Fundo Maneio:
     a) Microempresas: até 250 000 euros;
     b) Pequenas Empresas: até 750 000 euros;
     c) Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros.
Linha Específica Investimento: até 4 500 000 euros;
Linha Específica Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros.

Prazo Global de Financiamento
 Linha Específica Fundo Maneio: até 6 anos;
 Linha Específica Investimento:
     a) Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos;
     b) Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos.
     c) Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros.
Linha Específica Garantias Bancárias: até 10 anos.

Período de Carência e Prazo de Vigência
As Linhas especificas Fundo de Maneio e Investimento têm um período de carência, respetivamente, de até 18 e até 48 meses.
Todas as linhas têm um prazo de vigência até 12 meses após a abertura da Linha, podendo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo.

Nota: O presente resumo não dispensa a consulta e leitura de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

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