Foi criada a Linha de Apoio ao Turismo que engloba três linhas especificas (Fundo maneio, Investimento e Garantias bancárias), com uma dotação global de 150 milhões de euros.

Objetivos

Esta linha procura alargar o leque de soluções atualmente oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo, através nomeadamente do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

Engloba as seguintes linhas específicas:

— Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Fundo Maneio": financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;

— Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;

— Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Garantias bancárias”: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento;

— Linha Específica "Apoio Turismo 2021 - Garantias Técnicas”: garantias financeiras e garantias de boa execução emitidas pelas SGM, e prestadas diretamente a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, no âmbito de projetos de investimento ou eventos com interesse para o turismo, ou no âmbito do cumprimento de obrigações de pagamento.

Beneficiários

Micro empresas, PME’s e Não PME (grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram os requisitos cumulativos previstos e desde que desenvolvam atividade principal nas seguintes CAE:

49392 Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e (1)

551 Estabelecimentos hoteleiros

55201 Alojamento mobilado para turistas

55202 Turismo no espaço rural

55204 Outros locais de alojamento de curta duração

55300 Parques de campismo e caravanismo

561 Restaurantes

563 Estabelecimentos de bebidas

771 Aluguer de veículos automóveis

79 Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas

82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

93110 Gestão de instalações desportivas

93192 Outras atividades desportivas. n. e. (2)

93210 Atividades de parques de diversão temáticos (2)

93292 Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)

93210 Atividades de parque de diversão temáticos (2)

93293 Organização de atividades de animação (2)

93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2)

(1) Desde que, pelo menos, 50% do volume de negócios da empresa de 2019, tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração do ROC / Contabilista certificado).

(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

Montante Máximo de Financiamento

— Linha Específica Fundo Maneio:
a) Microempresas: até 250 000 euros;
b) Pequenas Empresas: até 750 000 euros;
c) Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros.
— Linha Específica Investimento: até 4 500 000 euros;
— Linha Específica Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros;

— Linha Específica Garantias Técnicas: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros.

Prazo Global de Financiamento

— Linha Específica Fundo Maneio: até 6 anos;

— Linha Específica Investimento:
a) Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos;
b) Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos.
c) Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros.
— Linha Específica Garantias Bancárias: até 10 anos.

— Linha Específica Garantias Técnicas: até 10 anos.

Período de Carência e Prazo de Vigência

As Linhas especificas Fundo de Maneio e Investimento têm um período de carência, respetivamente, de até 18 e até 48 meses.
Todas as linhas têm um prazo de vigência até 12 meses após a abertura da Linha, podendo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo.

Nota: O presente resumo não dispensa a consulta e leitura de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Linha de Apoio ao Turismo 2021

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