Foi reativado e reforçado o Programa Adaptar Social +, com um montante de financiamento correspondente
a 4 milhões de euros, para apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados à
segurança das pessoas idosas e pessoas com deficiência no âmbito das respostas sociais Estrutura
Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Lar Residencial (LR).
Objetivos
O Programa Adaptar Social + visa apoiar as instituições particulares de solidariedade social, bem como entidades
privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, para o desenvolvimento de respostas sociais. Através
deste Programa é criado um sistema de incentivos destinados a mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento
das condições de funcionamento das respostas sociais.
Beneficiários e área geográfica
Podem beneficiar do Programa Adaptar Social + para o funcionamento das respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Lar Residencial (LR), as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I.P. e as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio
social licenciadas, abrangendo a totalidade do território de Portugal Continental.Despesas elegíveis
O reforço deste programa, prevê como despesa elegível a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras,
luvas, viseiras e outros), realizadas entre 29 de março de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
As entidades devem assegurar o cumprimento do Código dos Contratos Públicos na realização de despesas.
Regras e limites à elegibilidade de despesas
São elegíveis as despesas não superiores ao valor fixo de 38€ por utente, considerando o número de utentes médio dos
últimos três meses, até ao limite da capacidade instalada.
Prazos de candidaturas
O período para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 26/07/2021.
Nota: O presente resumo não dispensa a consulta de toda a legislação do concurso.
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